Certificado de Direito à Assistência Médica - CDAM

Todo mundo que está planejando uma viagem para a Europa, principalmente para um dos países que fazem parte do Tratado de Schengen, sabe a obrigatoriedade de ter um seguro de viagem internacional com cobertura de €30.000. Certo?

O que muitos não sabem é que, a Itália, Portugal e Cabo Verde tem um acordo com o Brasil, que dá o direito ao CDAM - Certificado de Direito à Assistência Médica.

Hã??? O que é isso Fran?

Pois bem, vou explicar-lhes com muita calma.

O Brasil tem um acordo internacional com alguns países que nos garante assistência médica gratuita. Para isso precisamos de uma certificação emitida no Brasil, que é o Certificado de Direito à Assistência Médica ou CDAM que é promovido pelo Ministério da Saúde brasileiro e atualmente esse certificado é válido na Itália (IB-2), em Portugal (PB-4) e em Cabo Verde. 

Então, o CDAM substitui a necessidade de um seguro privado?

Não, o CDAM não pode ser confundido com um seguro de viagem privado, aqueles oferecidos pelas agencias e operadoras de cartão de crédito. Este acordo dá o direito ao atendimento apenas na rede pública de saúde destes países, não valendo para clínicas particulares. Não cobre perda de bagagens e nem dá outros benefícios que são garantidos pelos seguros pagos.

Fica a  seu critério contratar ou não um seguro privado além do CDAM. Vale lembrar também que se além de um desses três países você passar por algum outro país pertencente ao grupo da União Europeia vai ser necessário ter o seguro de saúde privado.

Como fazer o CDAM?

Acesse o site do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) e preencha um cadastro.

Após, preencha seu número de identificação - utilize o número do seu RG e clique em validar.

Após a validação irá abrir uma página para realizar o cadastro. Preencha todos os campos que tem um * e clique em incluir.

Pronto, seu cadastro está feito. Agora providencie os documentos abaixo:
     * RG;
     * CPF;
     * Comprovante de endereço - no meu caso não tinha nada em meu nome, então eles solicitaram uma declaração de residência;
     * Passaporte;
     * Passagem aérea - no núcleo de Porto Alegre me informaram não ser mais necessário, mas essa exigência continua no site;

     * Comprovante de contribuição do INSS - 3 meses  - no núcleo de Porto Alegre é aceito somente 1 mês de comprovação. 

• Se você não trabalha com carteira assinada pode comprovar contribuindo como autônomo ou facultativo.  
• Quem está recebendo seguro desemprego não tem direito ao CDAM.

Feito o cadastro e com os documentos em mãos você já pode ir até o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, que fica nas capitais de cada estado. Você mora na capital? Não - então reserve um dia para ir fazer o CDAM. Nesse link você encontra todos os endereços e telefones de cada estado. Na maioria dos casos não é necessário agendar horário, mas ligue antes pra confirmar.

Após feito o CDAM, você receberá 4 vias originais do seu certificado. Para nós foi feito no mesmo dia e levou menos de 20 minutos para ficar pronto.

Sobre seguro privado você pode ler mais aqui.

Franciele Susin Baldissera

Fotos: SNA e arquivo pessoal
Fonte: SNA

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